A Austrália se tornou o primeiro país do mundo a exigir legalmente que as principais plataformas de mídia social bloqueiem usuários menores de 16 anos. A partir de 10 de dezembro, o Reddit e o serviço de transmissão ao vivo Kick se juntam ao Facebook, Instagram, Snapchat, Threads, TikTok, X (anteriormente Twitter) e YouTube para enfrentar essa restrição sem precedentes.
Esta medida ousada vem do governo da Austrália, com o objetivo de proteger as crianças mais novas de potenciais danos online. A Ministra das Comunicações, Anika Wells, sublinhou que as plataformas já utilizam tecnologia avançada para atingir os jovens utilizadores com publicidade – a mesma tecnologia pode ser reaproveitada para garantir a sua segurança. As plataformas que não cumpram enfrentam pesadas multas de até 50 milhões de dólares australianos (28,3 milhões de euros).
O governo enfatizou que esta não é uma lista estática, e a Comissária de Segurança Eletrônica, Julie Inman Grant, esclareceu que ela evoluirá junto com novas plataformas online. Isto significa que a definição de “mídia social” será fluida, abrangendo plataformas cuja função principal é facilitar a interação online entre os utilizadores.
Inman Grant destacou o compromisso com a pesquisa contínua sobre o impacto da lei. O governo quer entender se a proibição leva a um aumento do sono, a mais interação offline ou a uma maior atividade física entre as crianças. Planeiam também examinar quaisquer consequências imprevistas e partilhar estas conclusões a nível mundial para informar políticas semelhantes noutros locais.
Atenção global à iniciativa da Austrália
A legislação pioneira da Austrália despertou um interesse significativo a nível internacional. A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, elogiou a medida como “bom senso” durante um fórum da ONU em Nova Iorque, expressando inspiração para as abordagens da própria Europa. A Dinamarca também declarou publicamente a sua intenção de observar de perto a forma como a Austrália implementa e gere estas restrições, potencialmente adoptando estratégias semelhantes.
Equilibrando proteção com preocupações de privacidade
Apesar do apoio generalizado à protecção das crianças online, os críticos levantaram preocupações sobre o potencial impacto na privacidade dos utilizadores. Eles argumentam que a verificação da idade dos usuários acima de 16 anos pode exigir a coleta e o armazenamento de mais dados pessoais, criando potencialmente novas vulnerabilidades. O Ministro Wells abordou estas preocupações, enfatizando a dedicação do governo em minimizar a recolha e retenção de dados dos utilizadores sempre que possível.
Num movimento separado, mais de 140 académicos australianos e internacionais especializados em tecnologia e bem-estar infantil escreveram uma carta aberta no ano passado ao primeiro-ministro Anthony Albanese, expressando a sua oposição a este limite geral de idade. Afirmam que se trata de uma solução demasiado simplista para abordar eficazmente os riscos complexos associados à utilização das redes sociais entre os jovens.
A nova política da Austrália marca um passo decisivo no sentido de regular a influência das redes sociais sobre as crianças, estabelecendo um precedente intrigante para outras nações que enfrentam desafios semelhantes.
